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MANUAIS ESCOLARES - 2019/2020

Detalhes
Atualizado em 02-07-2019
Visualizações: 2819

MANUAIS ESCOLARES – 2019/20

PROGRAMA MEGA

 

No âmbito do Programa de Reutilização de Manuais Escolares – MEGA, e de acordo com o ponto 2.2, art. 194º, Despacho nº 921/2019,  de 24 de janeiro, os Encarregados de Educação podem, até dia 5 de julho,  optar por proceder à devolução do valor integral do manual considerado não reutilizável ou não devolvido, por forma a beneficiarem de manuais gratuitos no ano seguinte.